O Direito Tributário e a necessidade de um Compliance Fiscal e da Governança Corporativa

Justiça condena reclamante e advogados por litigância de má-fé em ação trabalhista defendida pelo escritório

A atualização da logomarca e o novo pedido de registro

A Questão do Perse

Domicílio Judicial Eletrônico

Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios

A compatibilização das Online Dispute Resolutions (ODR) com as garantias processuais individuais e coletivas

STJ fixa entendimento sobre majoração de verba honorária em julgamento de Tema Repetitivo

É possível a alteração judicial de cláusulas de contrato?

Da tarifação dos danos morais na justiça do trabalho – do posicionamento do STF no julgamento das adins 6.050, 6.069 e 6.082

Canal de denúncias – instrumento de prevenção e mitigação de riscos empresariais

Os limites do background-check sob a ótica da LGPD

A concessão dos benefícios da justiça gratuita para empresas no processo do trabalho

Do Filtro de Relevância do Recurso Especial e a necessidade de regulamentação (En. 08, STJ)

TENTATIVA DE GOLPE

Recuperação judicial Grupo Americanas - Decisão do STJ indeferindo a reunião de processos envolvendo ações de produção antecipada de provas junto ao Juízo Universal

A validade (ou não) das citações e intimações processuais via Whatsapp

A LGPD é aplicável aos cartórios extrajudiciais?

Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse

Oportunidade de Regularização de Tributos Federais com Condições Especiais

Responsabilidade civil do empregador - reflexos trabalhistas do acidente de trajeto

Do controle de jornada do motorista profissional

Desconsideração da Personalidade Jurídica – Conceito, requisitos e posição majoritária

Artigo escrito por advogada integrante do escritório é publicado na revista do VI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra

Possibilidade de execução de contratos sem a assinatura de duas testemunhas

Considerações iniciais acerca das alterações na Lei n.º 14.151/2021 – Retorno das empregadas gestantes ao trabalho presencial

Formas de extinção contratual antecipada: Rescisão x Resolução x Resilição

ANPD regulamenta aplicação da LGPD para empresas de pequeno porte

Empregadas gestantes e o trabalho presencial durante a pandemia – Considerações atuais sobre a Lei n.º 14.151/2021

Da teoria dinâmica da distribuição do ônus da prova e sua importância prática

TRT confirma demissão por justa causa de colaborador que enviou dados confidenciais para e-mail pessoal

Resolução sobre fiscalização e penalidades do cumprimento da LGPD entra em vigor

Google deve excluir das buscas matéria com conteúdo falso, decide TJ/SP.

TRT da 2ª Região reverte justa causa de trabalhador por já ter sido advertido pelo mesmo motivo

Compliance trabalhista como instrumento de equilíbrio das relações de trabalho e desenvolvimento econômico

Banco não pode ser responsabilizado por cheque sem fundos emitido por seu cliente, decide Terceira Turma

A importância do networking no âmbito jurídico e a presença do profissional nas mídias sociais

Escritório Pazzoto, Pisciotta & Belo Advogados completa 10 anos de história!

STJ decide que é imprescindível o envio de notificação ao segurado antes do cancelamento unilateral do seguro pela seguradora

Certidão negativa de débito tributário não é requisito obrigatório para recuperação judicial, decide STJ

STJ reconhece fraude na venda de imóvel de um sócio antes da desconsideração da personalidade jurídica de sua empresa

TJSP dispensa convocação de credores e autoriza cessão de quotas sociais de empresa em recuperação judicial

Provedor de e-mails é multado por descumprimento de determinação judicial

Artigo escrito pelo sócio-fundador do escritório é publicado na revista Âmbito Jurídico, no Jornal Contábil, no Portal do Fomento e no Migalhas.

Decisão judicial conquistada pelo escritório Pazzoto, Pisciotta & Belo Sociedade de Advogados é publicada na revista Âmbito Jurídico e no Migalhas.

STF declara constitucional a incidência do ISS em contratos de franquia

Câmara Reservada de Direito Empresarial reconhece que credor titular de hipoteca judiciária possui crédito classificado como garantia real

Sociedade unipessoal e a liberdade econômica

Escritório Pazzoto, Pisciotta & Belo Advogados obtém decisão que obriga o Google Brasil a remover, em âmbito internacional, vídeos com conteúdo ilícito

Produtores e fornecedores de alimentos poderão doar excedentes a pessoas necessitadas

Responsabilidade dos provedores de internet nos casos de violação a direitos autorais

Decisão estabelece que livraria em recuperação judicial devolva parte de estoque para editoras

[INFORMATIVO] Soluções jurídicas para superar a crise - Coronavírus (Sars-Cov2) - Atualizado até 10/09/2020

Hospedar site fraudulento não gera responsabilidade sobre conteúdo postado, decide TJSP

A contratação de transportador autônomo, sem carteira assinada, ou de empresa interposta de cargas não gera vínculo empregatício com o contratante, decide o STF

COMUNICADO OFICIAL

Artigo escrito por advogada integrante do escritório é publicado no site Monitor Mercantil

Tribunal de Justiça inclui ex-esposa de sócio na execução de dívidas de empresa

Companhia aérea e agência de viagens são solidariamente responsabilizadas por voo cancelado

Venda de imóvel por sócio antes da condenação e da falência de sua empresa é considerada legal pelo TST

A importância da due diligence na aquisição imobiliária

Mercado Livre não é responsável por fraude em venda realizada fora de sua plataforma de pagamentos, decide o TJSP

Montadora não é responsável por dívida trabalhista de fabricante de autopeças falida, decide o TST

A violação ao conjunto-imagem ("trade-dress") e a configuração de concorrência desleal no direito brasileiro.

Provedor de aplicação deve fornecer o número da porta lógica para possibilitar a identificação de um usuário acusado de atividade irregular na Internet, decide o STJ

Artigo escrito pelo advogado do escritório é publicado no Migalhas

Empresas de factoring não precisam ser registradas nos conselhos regionais de administração

Sócio do escritório conclui curso de "Contract Design" na Fundação Getúlio Vargas - SP (FGV LAW)

Inovações importantes da MP 897, a MP do Agro

O marketing jurídico como vertente da atitude que auxilia na ampliação e difusão da reputação do escritório

TJSP reafirma ilegalidade do uso de palavra-chave de concorrente em site de busca

Tribunal Superior do Trabalho considera válido acordo extrajudicial com quitação geral do contrato

Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determina que contrato regular de franquia afasta responsabilidade do Boticário por dívidas de franqueada

Sócio do escritório conclui curso de "Fusões e Aquisições" na Fundação Getúlio Vargas - SP (FGV LAW)

Tribunal Superior do Trabalho considera legal empresa de telemarketing exigir certidão de antecedentes criminais de candidata

Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera válida previsão de fiança em contrato de cessão de crédito que tem FIDC como cessionário

STJ define que titular de cartório de registro de imóveis não é responsável por atos lesivos praticados por antecessor

Sócio do escritório participa de debate sobre proteção de dados no setor de registros públicos

TRT de Campinas/SP confirma demissão por justa causa por conta de postagens difamatórias no Facebook

Tribunal Superior do Trabalho dispensa empregadores de controlar jornada de trabalhador

Sócio do escritório palestra na 2ª edição do Startup Talk, evento organizado pela Campinas Tech

Justiça do Trabalho autoriza quebra de sigilo de e-mail pessoal de ex-funcionário

Entenda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Receita Federal garante dedutibilidade sobre taxa de licenciamento de software paga a controladores indiretos

Justiça Federal afasta cobrança de IOF sobre receita de exportação transferida pelo contribuinte de sua conta mantida no exterior

TJSP suspende efeitos de decreto paulista e garante créditos de ICMS à empresa de alimentação animal

Escritório obtém decisão favorável que desonera laboratório de análises clínicas a pagar anuidades referentes às suas filiais ao CREMESP

O atraso em parcelas de cédula de crédito rural justifica vencimento antecipado da dívida, decide o STJ

STJ mantém condenação ao Google pela demora na retirada de conteúdo ofensivo

Concorrentes não podem utilizar marca de empresa como palavra-chave de anúncios na internet

Segunda Seção do STJ fixa teses sobre penalidades por atraso na entrega de imóvel

Laboratório de medicina diagnóstica pode contratar médicos como pessoa jurídica, decide o TST

STJ define prazos para redirecionamento de execuções fiscais contra os sócios e administradores de empresas

Factoring e o risco do negócio

Não há ilegalidade na fixação de diárias menores do que 24 horas pelos hotéis, diz o STJ

Sócio compõe Comissão de Direito Digital da OAB Campinas no triênio de 2019/2021

Senacon passa a considerar lícita a diferenciação de preços entre gêneros diversos

Registro da Marca A.C.E.S.A Capuava

Ex-sócio de empresa devedora consegue afastar penhora de vagas de garagem

A mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas não são suficientes para o reconhecimento de grupo econômico, decide o TST

Terceira Turma do STJ considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line

Os lucros cessantes decorrentes da rescisão de contrato de compra e venda de imóveis

Contribuição previdenciária deixa de incidir sobre aviso prévio indenizado

Novo parceiro: A.C.E.S.A. Capuava

TRT SP homologa primeiro acordo firmado em conciliação pré-processual entre empresa e sindicato

Artigo do sócio-fundador do escritório é publicado no Portal do Fomento

Empresa não terá de recolher IPI sobre mercadoria extraviada

Empresa de serviços médicos pode usar profissionais de saúde ligados a cooperativas

Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspende CNH de devedor que ostentava vida de luxo em redes sociais

O importante papel dos credores no processo de recuperação judicial

Escritório realiza campanha de doação de sangue

Doe com PPB

Sócio do escritório participa da II Semana Jurídica da FACAMP

Escritório recebe presente do grupo Alimento para Todos

Sócio do escritório concede entrevista para a Rede Globo sobre o pedido de Recuperação Judicial do Aeroportos Brasil Viracopos

Justiça paulista anula cobrança de ICMS derivado de erro no portal eletrônico da Fazenda Estadual