Última atualização: 07 de fevereiro de 2022.

1. Introdução

O escritório de advocacia Pazzoto, Pisciotta & Belo Advogados, inscrito no CNPJ sob nº 23.875.028/0001-78, com sede na Av. José de Souza Campos, nº 1073, Salas 601/603, Edifício Helbor Offices Norte Sul, Cambuí, Campinas, SP, CEP 13025-320 (“Nós”, “Escritório” ou “PPBLAW”), é o responsável pela operação deste website (“Website”).

Quando você utiliza o Website, você nos confia seus dados. Assim, nos comprometemos a tratá-los como confidenciais e a usá-los para os fins aqui descritos e autorizados por você, principalmente para que você possa utilizar o Website de forma plena.

Nesse sentido, a presente Política de Privacidade (“Política”) explica de maneira clara e acessível como os seus dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas.

A aceitação da nossa Política será feita quando você acessar ou usar o site, aplicativo ou serviços do Website. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos seus dados.

Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados, através do e-mail dpo@ppblaw.com.br.

2. Dados que coletamos

2.1. Dados fornecidos diretamente por você.

Ao utilizar o nosso Website, nós poderemos coletar os seguintes dados incluídos e submetidos, de forma voluntária, por você :

• Dados de contato. Quando você opta por assinar a nossa newsletter ou nos enviar uma mensagem, você nos fornece informações como seu nome completo e e-mail.

2.1.1. Compete a você nos fornecer dados corretos e atualizados. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas por você.

2.2. Dados gerados enquanto você navega em nosso Website.

Ao utilizar o nosso Website, nós poderemos coletar os seguintes dados gerados automaticamente enquanto você navega em nosso Website:

• Registros de acesso. Nós coletamos automaticamente registros de acesso ao Website, que incluem o endereço IP, com data e hora, do seu dispositivo utilizado para acessar o Website. Esses dados são de coleta obrigatória, de acordo com a Lei Federal nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), mas somente serão fornecidos para terceiros com a sua autorização expressa ou por meio de ordem judicial.

• Cookies e tecnologias semelhantes. Nós utilizamos cookies, que são arquivos de texto gerados e armazenados no seu navegador ou aparelho por sites, aplicativos e anúncios online. Para maiores informações sobre o que são cookies, quais cookies utilizamos em nosso Website, que papel desempenham e como configurá-los, favor acessar a nossa Política de Cookies (https://ppblaw.com.br/cookies).

• Características do dispositivo. Como a maioria das aplicações, para poder funcionar corretamente, o Website coleta automaticamente dados sobre as características do seu dispositivo, dentre as quais o seu sistema operacional, a versão deste, informações de hardware, o idioma, sinal de internet e bateria.

2.2.1. Ao utilizar o nosso Website, você poderá ser conduzido, via link, a acessar conteúdo, website ou serviço de terceiros que poderão coletar suas informações, de acordo com as suas próprias Políticas de Privacidade, referente aos quais não somos responsáveis.

3. Finalidades das coletas

3.1. Usos autorizados.

Poderemos utilizar os dados coletados pelo Website para as seguintes finalidades:

• Responder às suas dúvidas e solicitações;

• Informar você sobre novidades, funcionalidades, conteúdo, notícias e demais eventos atrelados ao Escritório ou aos nossos serviços, inclusive por meio de envio de e-mail marketing, mala direta, anúncios customizados, mobile marketing (SMS, WhatsApp);

• Otimizar a sua usabilidade e a experiência interativa durante a navegação no Website;

• Elaborar estatísticas gerais e de métricas referentes aos acessos no Website e que sejam relevantes a nós, sem que haja sua identificação;

• Detecção e prevenção de fraudes, spam e incidentes de segurança;

• Defender os nossos interesses em processos administrativos ou judiciais;

• Cumprir obrigações legais;

• Para qualquer fim que você autorizar no momento da coleta de dados.

3.2. Eventualmente, poderemos utilizar os dados para finalidades não previstas nesta Política, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua autorização prévia.

4. Direitos do titular

Como o nosso Website coleta ou pode coletar dados sobre você, nós garantimos a você o exercício dos seguintes direitos em relação aos seus próprios dados pessoais, estabelecidos pela Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ) (“LGPD”):

a) Direito de acesso aos dados: Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você.

b) Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Este direito permite que você, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos, inexatos ou desatualizados. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que você nos fornece.

c) Direito de exclusão dos dados: Este direito permite que você possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais que possuímos sobre você. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do Escritório.

d) Direito de oposição ao processamento. Você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades. Em determinadas situações, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos, caso, por exemplo, sejam essenciais para o fornecimento de nossas aplicações.

e) Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação. Este direito permite que você nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando você precisar que sejam mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) se você se opôs ao uso de seus dados, mas nesta hipótese precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.

f) Direito à portabilidade. Forneceremos a você, ou a terceiros que você escolheu, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável.

g) Direito de retirar o seu consentimento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços a você.

h) Direito à revisão de decisões automatizadas. Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade.

4.1. Caso deseje exercer um direito, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados.

4.2. Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. Tentamos responder a todas as solicitações legítimas dentro de 05 dias úteis. Ocasionalmente, pode levar tempo superior se sua solicitação for particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações. Neste caso, iremos comunicá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.

5. Retenção, compartilhamento e exclusão dos dados

5.1. Os dados coletados pelo Website serão incorporados ao nosso banco de dados e armazenados em servidores próprios ou de terceiros, localizados no Brasil ou no exterior, em países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.

5.2. Nós não compartilharemos seus dados com terceiros, exceto com provedores de serviços relacionado às tecnologias utilizadas pela Website ou por nosso Escritório, ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

5.3. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos bancos de dados e servidores quando você assim requisitar, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo dos nossos direitos, nos termos do artigo 16 da LGPD.

6. Segurança dos dados

6.1. Todos os dados coletados pelo Website são classificados como confidenciais, são criptógrafos e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles.

6.2. Empreenderemos todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, não temos como garantir que seus estarão livres de acessos não autorizados. Nos eximimos, portanto, de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados e servidores por terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, salvo nos casos em que agirmos com dolo ou culpa.

7. Atualizações desta Política

7.1. O PPBLAW se reserva no direito de alterar esta Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança, conveniência e melhorar cada vez mais a sua experiência, além da necessidade de estar sempre em conformidade com as leis de proteção de dados. É por isso que é muito importante acessar nossa Política periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade, sujeita novamente ao seu consentimento.

8. Legislação aplicável e foro competente

8.1. Esta Política é regida e deve ser interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.