Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspende CNH de devedor que ostentava vida de luxo em redes sociais

Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ SC)

Em decisão não muito comum no mundo judiciário, o desembargador Raulino Jacó Brüning, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, atendeu ao pedido de um shopping center para suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um empresário que ostentava vida de luxo nas redes sociais, mesmo possuindo uma dívida com o shopping no valor de R$ 81,5 mil, a fim de impulsioná-lo a cumprir suas obrigações.

De acordo com o desembargador:

"Em casos tais, parte da jurisprudência vem se posicionando no sentido de permitir a imposição de medidas ou restrições para impulsionar o adimplemento da dívida, principalmente a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, que de forma alguma restringe o direito de ir e vir do cidadão".

Referida decisão, de fato, surtiu o efeito esperado, visto que, dias após, o devedor firmou acordo com o shopping para pagamento da dívida e posterior liberação de sua CNH.

Mesmo que não definitiva, trata-se de uma decisão interessante a ser utilizada pelos credores contra seus devedores, quando existirem provas de que estes ostentam padrões de vida não condizentes com as dívidas que possuem, a fim de compeli-los a pagarem suas dívidas.

Processo: AI 4025391-16.2018.8.24.0000

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