Segunda edição da Jurisprudência em Teses traz conselhos profissionais

Superior Tribunal de Justiça

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 136 de Jurisprudência em Teses, com o tema Conselhos Profissionais 2.

A ferramenta Jurisprudência em Teses foi lançada em maio de 2014 e apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no cenário jurídico.

Uma das teses destacada nesta nova publicação, foi a que define que o registro no conselho de fiscalização profissional está vinculado à atividade básica ou à natureza dos serviços prestados pela empresa, que dispõe o artigo 1º da Lei 6.839/1980.

A segunda tese ressaltada, estabelece que as empresas de factoring convencional não precisam mais ser registradas nos conselhos regionais de administração, já que suas atividades são de natureza mercantil, ou seja, não envolvem gestões estratégicas, técnicas e programas de execução voltados para um objetivo e o desenvolvimento de empresa.

A cada nova edição da Jurisprudência em Teses, são reunidas teses apontadas pela Secretaria de Jurisprudência após minuciosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até mesmo a data especificada no documento.

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