Fim da autorização automática para trabalho em feriados no comércio a partir de 01/03/2026

O importante papel dos credores no processo de recuperação judicial

A recuperação de crédito no agronegócio brasileiro: Desafios e perspectivas jurídicas

O artigo 19 da lei nº 12.965/2014 (marco civil da internet) e sua adequação a legislação e realidade brasileira

Da natureza alimentícia do crédito trabalhista – Dos cuidados que a empresa deve tomar na fase de execução

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ANPD regulamenta aplicação da LGPD para empresas de pequeno porte

A importância do networking no âmbito jurídico e a presença do profissional nas mídias sociais

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Responsabilidade dos provedores de internet nos casos de violação a direitos autorais

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Provedor de aplicação deve fornecer o número da porta lógica para possibilitar a identificação de um usuário acusado de atividade irregular na Internet, decide o STJ

O marketing jurídico como vertente da atitude que auxilia na ampliação e difusão da reputação do escritório

Entenda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Escritório obtém decisão favorável que desonera laboratório de análises clínicas a pagar anuidades referentes às suas filiais ao CREMESP

Factoring e o risco do negócio

Desconsideração da Personalidade Jurídica – Conceito, requisitos e posição majoritária