O artigo 19 da lei nº 12.965/2014 (marco civil da internet) e sua adequação a legislação e realidade brasileira

O importante papel dos credores no processo de recuperação judicial

Empresas em Recuperação Judicial ou Falência: Edital nº 03/2024 da PGE/SP facilita quitação de débitos de ICMS com condições especiais

Da natureza alimentícia do crédito trabalhista – Dos cuidados que a empresa deve tomar na fase de execução

A validade (ou não) das citações e intimações processuais via Whatsapp

Companhia aérea e agência de viagens são solidariamente responsabilizadas por voo cancelado

A atualização da logomarca e o novo pedido de registro

A Questão do Perse

Domicílio Judicial Eletrônico

Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios

A compatibilização das Online Dispute Resolutions (ODR) com as garantias processuais individuais e coletivas

STJ fixa entendimento sobre majoração de verba honorária em julgamento de Tema Repetitivo

É possível a alteração judicial de cláusulas de contrato?

Da tarifação dos danos morais na justiça do trabalho – do posicionamento do STF no julgamento das adins 6.050, 6.069 e 6.082

Os limites do background-check sob a ótica da LGPD

A concessão dos benefícios da justiça gratuita para empresas no processo do trabalho

Do Filtro de Relevância do Recurso Especial e a necessidade de regulamentação (En. 08, STJ)

Recuperação judicial Grupo Americanas - Decisão do STJ indeferindo a reunião de processos envolvendo ações de produção antecipada de provas junto ao Juízo Universal

A Propriedade Intelectual como Direito Fundamental no Brasil

Do controle de jornada do motorista profissional

Desconsideração da Personalidade Jurídica – Conceito, requisitos e posição majoritária

Formas de extinção contratual antecipada: Rescisão x Resolução x Resilição

ANPD regulamenta aplicação da LGPD para empresas de pequeno porte

Da teoria dinâmica da distribuição do ônus da prova e sua importância prática

A importância do networking no âmbito jurídico e a presença do profissional nas mídias sociais

Sociedade unipessoal e a liberdade econômica

Responsabilidade dos provedores de internet nos casos de violação a direitos autorais

[INFORMATIVO] Soluções jurídicas para superar a crise - Coronavírus (Sars-Cov2) - Atualizado até 10/09/2020

A importância da due diligence na aquisição imobiliária

A violação ao conjunto-imagem ("trade-dress") e a configuração de concorrência desleal no direito brasileiro.

Provedor de aplicação deve fornecer o número da porta lógica para possibilitar a identificação de um usuário acusado de atividade irregular na Internet, decide o STJ

O marketing jurídico como vertente da atitude que auxilia na ampliação e difusão da reputação do escritório

Entenda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Escritório obtém decisão favorável que desonera laboratório de análises clínicas a pagar anuidades referentes às suas filiais ao CREMESP

Factoring e o risco do negócio

Os lucros cessantes decorrentes da rescisão de contrato de compra e venda de imóveis

A LGPD é aplicável aos cartórios extrajudiciais?