Artigo escrito por advogada integrante do escritório é publicado na revista do VI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra

O VI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra foi promovido em outubro de 2021, com a participação de mestres expoentes em suas áreas de atuação, voltadas à defesa e promoção dos direitos humanos.

A advogada Isadora Volpon Berto teve a oportunidade de defender seu artigo no debate sobre “a efetividade dos Princípios de Yogyakarta no Brasil”.

O artigo, atualmente publicado na Revista de Direitos Humanos de Coimbra, trata dos obstáculos impostos ao reconhecimento das mulheres trans e travestis como vítimas de feminicídio no Brasil e o papel do Estado.

Destaca-se que, em abril de 2022, o Superior Tribunal de Justiça publicou decisão inédita, aplicando as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha em favor de uma mulher trans.

A decisão aplicou diversas premissas que foram defendidas pela advogada, quando da apresentação de seu artigo, e representa um marco na longa caminhada a ser percorrida em busca da desconstrução das políticas de gênero.

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