A Inteligência Artificial (IA) é um ramo da ciência da computação que se concentra no desenvolvimento de sistemas e algoritmos capazes de realizar tarefas que, normalmente, exigiriam a inteligência humana.

Embora a IA tenha suas origens na década de 1950, seu desenvolvimento se acelerou de forma exponencial nas últimas décadas, em razão do aumento significativo do volume de dados disponíveis, o que possibilitou o aprendizado de máquinas (ou machine learning) de forma mais efetiva.

Nesse contexto, entra em cena a conexão entre a escalada da Inteligência Artificial e a importância da Proteção de Dados.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), inspirada na legislação europeia, General Data Protection Regulation (GDPR), entrou em vigor em setembro de 2020, estabelecendo diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.

Por sua vez, a Inteligência Artificial é alimentada por dados. Ela usa e processa dados para aprender, fazer previsões e tomar decisões, possibilitando executar tarefas complexas, desde o reconhecimento de voz até a condução autônoma de veículos.

No entanto, por depender do processamento de grandes volumes de dados, muitos dos quais podem ser comuns ou sensíveis, a Inteligência Artificial tem trazido preocupações quanto à proteção e privacidade dos dados de seus titulares.

Atualmente, está em fase de aprovação na Europa o EU AI Act (Regulamento Europeu sobre Inteligência Artificial), o qual estabelece um conjunto de regras de funcionamento de sistemas de inteligência artificial, objetivando aumentar a segurança jurídica e facilitar os investimentos, além de garantir a proteção de princípios éticos e direitos fundamentais.

Por sua vez, no Brasil, há também alguns Projetos de Lei sobre o tema em trâmite, tais como o Projeto de Lei n° 759/2023 e o Projeto de Lei n° 2338/2023.

Destaca-se, contudo, que enquanto não há um marco regulatório sobre a Inteligência Artificial, há algumas medidas a serem adotadas para evitar a exposição e potenciais vazamentos de dados pessoais, tais como a anonimização de dados, a criptografia, além da realização periódica de auditorias, a fim de identificar potenciais riscos de privacidade e a implementar medidas para mitigá-los.

Artigo escrito pela advogada Beatriz de Oliveira Velasco, integrante do escritório Pazzoto, Pisciotta & Belo Advogados.