2. Recuperação de Crédito: Instrumento de Estabilidade no Setor Rural

A Lei nº 11.101/2005, ao disciplinar a recuperação judicial e extrajudicial, busca conciliar dois objetivos fundamentais: (i) a preservação da atividade empresarial, em atenção à função social da empresa; e (ii) a tutela do crédito, como mecanismo de estímulo à atividade econômica.

No contexto do agronegócio, a recuperação de crédito transcende a simples cobrança de valores inadimplidos. Exige-se atuação preventiva, por meio de:

- análise de riscos contratuais;

- estruturação de garantias fiduciárias ou reais sólidas;

- fiscalização do cumprimento contratual;

- adoção tempestiva de medidas judiciais quando constatada a ameaça ao adimplemento.