Política de Privacidade

Data da última revisão: 20 de Setembro de 2018.

O escritório de advocacia Pazzoto, Pisciotta & Belo Advogados, inscrito no CNPJ sob nº 23.875.028/0001-78, com sede na Av. José de Souza Campos, nº 1073, Salas 601/603, Edifício Helbor Offices Norte Sul, Cambuí, Campinas, SP, CEP 13025-320 (“Escritório” ou “Nós”), é o responsável pela operação deste website (“Site”).

Através deste documento, apresentamos a você (“Usuário”) a Política de Privacidade (“Política”) associada ao nosso Site, no qual estão descritas como coletamos, registramos, armazenamos, utilizamos, compartilhamos e excluímos os seus dados pessoas, nos termos das leis em vigor.

Ao acessar o Site, o Usuário declara que fez a leitura completa desta Política e concorda, de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima, com a integralidade dos termos previstos neste documento.

1. COLETA DE DADOS PESSOAIS E REGISTROS DE ATIVIDADES

1.1. Os dados poderão ser coletados quando fornecidos diretamente pelo Usuário ou quando esse simplesmente navega em nosso Site.

1.2. Os dados que o Site coleta diretamente do Usuário são aquelas por ele próprio incluídas e submetidas, de forma voluntária, especialmente quando opta por assinar a nossa newsletter, com o objetivo de receber posteriores conteúdos produzidos e/ou divulgados pelo Escritório, e também quando opta por utilizar nossos meios de contato, com o objetivo de agendar uma consulta, solicitar uma proposta, enviar currículo, fazer questionamentos, dentre outros assuntos de seu interesse. Os dados que coletamos diretamente do Usuário incluem:

(a) NOME;

(b) RAZÃO SOCIAL;

(c) E-MAIL.

1.2.1. Compete ao Usuário fornecer dados corretos e atualizados. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Usuário.

1.3. Os dados que o Site coleta simplesmente pela navegação do Usuário no Site são aquelas recebidas, automaticamente, por meio de cookies, informações sobre as atividades do navegador, incluindo endereço IP e a página acessada.

1.3.1. Caso o Usuário não concorde com a coleta de informações decorrentes simplesmente de sua navegação no Site, poderá desativar os cookies e demais ferramentas de localização e coleta automática de dados por meio das configurações disponíveis em seu navegador.

1.4. Ao utilizar o nosso Site, o Usuário poderá ser conduzido, via link, a acessar conteúdo, website ou serviço de terceiros que poderão coletar suas informações, de acordo com as suas próprias Políticas de Privacidade, referente aos quais não somos responsáveis.

2. USO DOS DADOS E REGISTROS DE ATIVIDADES

2.1. O Usuário tem ciência e concorda que os dados e os registros de atividades coletados serão utilizados para os seguintes propósitos:

(a) Responder às dúvidas e solicitações do próprio Usuário;

(b) Informar ao Usuário sobre novidades, funcionalidades, conteúdo, notícias e demais eventos atrelados ao Escritório ou aos nossos serviços, inclusive por meio de envio de e-mail marketing, mala direta, anúncios customizados, mobile marketing (SMS, WhatsApp);

(c) Otimizar a usabilidade e a experiência interativa do Usuário durante a navegação no Site;

(d) Elaborar estatísticas gerais e de métricas referentes aos acessos no Site e que sejam relevantes ao Escritório, sem que haja identificação do Usuário;

(e) Defender os interesses do Escritório em processos administrativos ou judiciais;

(f) Cumprir ordem legal ou judicial.

2.1.1. Também nos reservamos o direito de utilizar tais dados e registros, de forma individualizada, em casos de investigação de fraudes ou de outros eventos que exijam medidas dessa natureza, incluindo, mas não se limitando a, investigações para elucidar casos de evidência de ataques de hackers, alterações indevidas nos sistemas, etc.

2.2. O Usuário poderá realizar o gerenciamento de permissões no tocante à utilização de seus dados fornecidos, por meio dos canais de contato indicados no item 4.1. abaixo.

3. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

3.1. Os dados fornecidos pelos usuários serão incorporados ao banco de dados deste Site, sob responsabilidade do Escritório, e armazenados em servidores próprios ou de terceiros, localizados no Brasil ou no exterior, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, nos eximimos de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

3.1.1. Os dados poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do Usuário.

3.2. O acesso aos dados fornecidos pelos usuários é restrito aos colaboradores e pessoas autorizadas do Escritório, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política. Aqueles que se utilizarem indevidamente essas informações, em violação desta Política, estarão sujeitas a sanções administrativas e disciplinares, sem exclusão das medidas legais cabíveis.

3.3. A não ser por determinação legal ou judicial, os dados fornecidos pelos usuários jamais serão transferidos a terceiros ou usados para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.

4. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

4.1. O Usuário poderá solicitar a exibição, retificação, limitação, oposição e exclusão de seus dados pessoais, por meio dos nossos canais de contato disponibilizado no Site ou por e-mail (contato@ppblaw.com.br).

4.2. Caso o Usuário retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do Site, os serviços e funcionalidades do Site poderão ficar indisponíveis para esse Usuário.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. Os termos desta Política poderão ser alterados pelo Escritório a qualquer momento, competindo ao Usuário verificar a sua versão mais recente sempre que acessar o Site.

5.2. Caso haja alguma dúvida sobre os termos previstos nesta Política, o Usuário poderá entrar em contato com o Escritório por meio dos canais de contato acima mencionados.

5.3. Caso qualquer disposição desta Política for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo, judicial ou arbitral competente, ou se, por força da legislação aplicável, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito.

6. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

6.1. A presente Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, e, na eventualidade do surgimento de quaisquer controvérsias ou litígios em decorrência da mesma, as questões serão dirimidas no Foro da Cidade Judiciária, Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvida sobre a nossa Política de Privacidade