Receita Federal esclarece tributação sobre o ganho de capital

Valor Econômico

Analisando o caso de uma companhia que realizou uma oferta pública de ações e vendeu parte de uma subsidiária, mantendo o controle societário, a Receita Federal deu entendimento que, o ganho de capital obtido com a venda de participação societária deve integrar a base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL por mais que, em regras contábeis, o valor não integre o resultado da empresa. Previsto na norma, o conceito de "resultado" deve ser mais amplo do que o pretendido pela empresa, comunicou a Receita Federal.

Por conta do resultado da operação ter sido registrado no patrimônio líquido como "contribuição adicional ao capital", seguindo as regras contábeis, a empresa questionou à Receita se o valor deveria ser incluído na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Em resposta, a Receita Federal esclareceu que o ganho de capital registrado como "contribuição adicional ao capital" no patrimônio líquido deverá ser incluído ao lucro líquido para apuração do lucro real e do resultado ajustado.

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